Termos de Uso

Versão 1.0 — última atualização: 23/07/2026

1. Objeto

Estes termos regulam o acesso e o uso da plataforma Distrito Remote para geração de depósitos Pix, recebimentos, saques, acompanhamento de movimentações e recursos relacionados.

2. Cadastro e responsabilidade

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, proteger sua senha e autenticação em duas etapas e comunicar imediatamente qualquer acesso não reconhecido.

3. Operações financeiras

Os depósitos e os saques estão sujeitos às taxas, limites, verificações de segurança e disponibilidade dos prestadores de pagamento apresentados antes da confirmação da operação.

4. Taxas

Nos depósitos, a taxa é descontada do valor pago e o saldo do cliente recebe o valor líquido. Nos saques, a taxa é descontada do valor solicitado e o destinatário recebe o valor líquido informado na tela.

5. Estornos e falhas

Quando um saque falha antes da conclusão, o valor integral originalmente bloqueado deve retornar ao saldo disponível. Operações concluídas não são estornadas automaticamente sem análise.

6. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, operações ilegais, falsidade cadastral, abuso de terceiros ou tentativa de contornar controles de segurança.

7. Bloqueios e análise

A Distrito Remote pode limitar ou suspender operações diante de indícios de fraude, inconsistência cadastral, obrigação legal, risco operacional ou solicitação do prestador financeiro.

8. Disponibilidade

Serviços podem sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

9. Atendimento

O suporte deve ser acionado pela Central de Suporte disponível na área autenticada.

10. Aceite

Ao criar a conta ou continuar usando a plataforma após uma atualização, o usuário declara que leu e aceitou estes termos.

Este texto é uma base operacional e deve ser revisado por profissional jurídico antes da abertura pública do serviço.